A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 423/22, do Senado, que reconhece como genocídio o extermínio de milhares de pessoas por meio da fome entre 1932 e 1933 na Ucrânia, então parte da extinta União Soviética.
O que foi o Holodomor
O período, durante o regime comandado por Josef Stálin, ficou conhecido como Holodomor, termo traduzido como "matar pela fome". As estimativas do total de mortos variam entre 3,3 milhões e 7,5 milhões de pessoas.
Significado para a comunidade ucraniana
O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação do texto, que também institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor. "Esta proposta é particularmente significativa para os cerca de 600 mil ucranianos residentes no Brasil", destacou.
"A Unesco, em 2007, recordou a tragédia como fruto de políticas totalitárias e advertência para a observância dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito", acrescentou o parlamentar em seu parecer.
Reconhecimento internacional
Atualmente, 16 países reconhecem o Holodomor como genocídio. O autor da proposta, ex-senador Álvaro Dias (PR), lembrou que "aqueles que tentavam reter os alimentos eram punidos, mortos ou levados a campos de trabalhos forçados".
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto do Senado terá de ser aprovado sem alterações pelos deputados.