A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que autoriza o uso de dados públicos para que dispositivos de Sistema de Posicionamento Global (GPS) alertem usuários ao se aproximarem de áreas com elevado índice de criminalidade.
Como funcionará o sistema de alertas
As coordenadas das regiões consideradas perigosas serão obtidas através de consulta eletrônica a bancos de dados oficiais, mantidos e constantemente atualizados pelo poder público. O sistema permitirá que aplicativos de navegação informem os usuários sobre riscos em tempo real.
Tramitação e autoria do projeto
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Projeto de Lei 4334/16, de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Carmen Zanotto (SC). A proposta também incorpora duas outras proposições apensadas (PLs 4706/16 e 9200/17).
Ouça entrevista de Laura Carneiro à Rádio Câmara sobre o projeto
Posição do relator
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), relator da proposta na CCJ, defendeu que o texto não viola o princípio da livre iniciativa nem transfere à iniciativa privada a responsabilidade estatal pela segurança pública. "Não é possível ao Estado ser onipresente e sempre evitar a ocorrência de crimes, portanto, torna-se fundamental estabelecer outros mecanismos que possam colaborar para a redução da criminalidade", argumentou.
Segundo Lupion, o sistema de alertas funcionará como uma ferramenta auxiliar para que os cidadãos possam escolher trajetos mais seguros ou redobrar a atenção ao transitar por regiões de maior risco.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise do Senado Federal, caso não haja recurso solicitando votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada definitivamente, a medida poderá revolucionar a forma como os brasileiros utilizam aplicativos de navegação para se deslocar com maior segurança nas cidades.