A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a criação obrigatória de um programa federal de acesso ao livro destinado aos beneficiários do Bolsa Família.
Tramitação e próximos passos
A proposta seguirá para análise do Senado Federal, exceto em caso de apresentação de recurso para votação no Plenário da Câmara. O texto modifica a Lei do Livro, incorporando esta nova obrigação entre as ações de difusão literária que devem ser desenvolvidas pelo Poder Executivo.
Relatoria e aprovação
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), relatora da matéria, recomendou a aprovação da versão elaborada pela Comissão de Cultura para o Projeto de Lei 3895/20, de autoria do ex-deputado Luis Miranda (DF), junto com outra iniciativa que tramita em conjunto.
Justificativa da proposta
"Ações de difusão do livro e a criação de programas que garantam o acesso a eles por populações de baixa renda são medidas com potencial de promover inclusão, ampliar oportunidades e fortalecer a cidadania", enfatizou a relatora em seu parecer favorável.
A medida visa democratizar o acesso à leitura entre as famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a formação educacional e cultural dos beneficiários do programa social.