A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que estabelecem denominações para trechos de rodovias federais em diferentes estados brasileiros.
Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho na Paraíba
O PL 3404/20, originário do Senado, denomina "Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho" o trecho da BR-412 que liga as cidades de Pocinhos e Monteiro, do quilômetro 0 ao 129, na Paraíba. A homenagem é direcionada a Álvaro Gaudêncio Filho (1930-2004), que exerceu múltiplas funções públicas: promotor de justiça, deputado federal por quatro mandatos consecutivos (1971-1987) e prefeito de Serra Branca entre 1964 e 1968.
Rodovia Paixão Côrtes no Rio Grande do Sul
Já o PL 35/21, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), estabelece a denominação "Rodovia Paixão Côrtes" para um trecho da BR-101 no Rio Grande do Sul. A proposta homenageia João Carlos Paixão Côrtes (1927-2018), conhecido como "O Laçador", figura emblemática da cultura gaúcha e um dos fundadores do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG).
Próximos passos na tramitação
As propostas foram aprovadas pela CCJ em caráter conclusivo. O projeto sobre a rodovia paraibana deve seguir diretamente para sanção presidencial, enquanto a proposta gaúcha será encaminhada ao Senado Federal. Ambos os projetos podem ainda ser submetidos à análise do Plenário da Câmara caso haja apresentação de recurso.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia sobre tramitação de projetos de lei da Câmara dos Deputados.