A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a instalação de coletores de resíduos sólidos nos bueiros dos sistemas de drenagem pluvial urbana. A medida visa prevenir entupimentos causados por lixo doméstico e outros materiais descartados inadequadamente.
Aprovação por caráter conclusivo
O Projeto de Lei 1872/23, de autoria do deputado Paulinho Freire (União-RN), foi aprovado com base no parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL). O deputado elogiou a iniciativa, destacando sua importância para a prevenção de problemas urbanos relacionados ao descarte irregular de resíduos.
Soluções integradas contra enchentes
Segundo o relator, o texto incorpora diversas soluções de engenharia para combater enchentes e alagamentos urbanos. Entre as medidas previstas estão a limpeza regular de córregos, podas e capinas, além de diretrizes para coleta, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Próximos passos da tramitação
Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, seguirá diretamente para o Senado Federal, dispensando votação no Plenário da Câmara. No entanto, caso 52 deputados apresentem recurso, o projeto retornará para análise no Plenário. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
A medida representa um avanço significativo na gestão urbana sustentável, oferecendo uma solução prática para um problema recorrente nas cidades brasileiras durante períodos de chuva intensa.