A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta significativamente as penas para crimes sexuais no Brasil. O texto, relatado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Aumento substancial nas punições
O substitutivo aprovado eleva consideravelmente as penas para diversos crimes sexuais. No caso de estupro, a punição saltará dos atuais 6 a 10 anos para 10 a 20 anos de reclusão. Para estupro de vulnerável, a pena passará de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Também haverá aumentos para violação sexual mediante fraude (de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos) e importunação sexual, com acréscimo de 50% quando a vítima for criança ou adolescente.
Além disso, o projeto determina acréscimo de 2/3 da pena para cada ato libidinoso praticado nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual. A proposta também inclui corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes na Lei dos Crimes Hediondos.
Tratamento hormonal voluntário para progressão de pena
Um dos pontos mais polêmicos do texto é a previsão de que condenados por estupro ou estupro de vulnerável só poderão progredir de regime ou obter livramento condicional se aceitarem tratamento químico-hormonal voluntário para redução da libido, procedimento conhecido como "castração química".
Segundo o relator, Capitão Alberto Neto, o método é utilizado nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, não envolve procedimento cirúrgico e é voluntário e indolor. Deputados do PT, como Rubens Pereira Júnior (MA) e Helder Salomão (ES), apoiaram o aumento das penas, mas questionaram a eficácia do tratamento hormonal.
O projeto também estabelece que, nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulnerável, a denúncia será sempre feita pelo Ministério Público, sem necessidade de queixa da vítima. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.