O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) apresentou parecer recomendando a suspensão integral da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), acusado de participação na organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação do parecer foi adiada para a próxima semana após pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Acusações e fundamentos jurídicos
Ramagem responde pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a denúncia apresentada em fevereiro de 2025, o deputado, enquanto diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, teria prestado suporte técnico para ações de desinformação sobre o sistema eleitoral.
O relator argumenta que os crimes teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem, requisito constitucional para que a Câmara possa suspender o andamento da ação penal. "Considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade", afirmou Gaspar.
Divergência entre Poderes
O STF enviou ofício à Câmara informando que a Casa não poderia suspender a ação contra Ramagem na íntegra, pois entende que parte dos crimes teria ocorrido antes de sua diplomação. No entanto, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), defendeu que a decisão de suspender a ação é prerrogativa exclusiva do Legislativo, tratando-se de ato deliberativo interna corporis.
Parlamentares governistas criticaram o texto do relator por abrir margem para suspender toda a ação penal referente à "trama golpista", inclusive no que diz respeito ao ex-presidente Jair Bolsonaro. "Isso é muito pior do que anistia, é um trem da alegria da impunidade", criticou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Para ser aprovada, a suspensão da ação penal contra Delegado Ramagem precisará do voto favorável de 257 deputados no Plenário da Câmara.