Um novo Projeto de Lei (PL 358/25) propõe a transferência simbólica da capital federal para Belém durante a COP 30, que acontecerá entre 11 e 21 de novembro de 2025. A medida permitirá que os três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - exerçam suas atividades na capital paraense durante o importante evento climático.
Funcionamento da transferência
Durante o período, todos os atos e despachos oficiais do presidente da República e ministros serão datados de Belém. O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar e estabelecer as medidas administrativas e logísticas necessárias para a mudança temporária.
Importância para a agenda ambiental
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), autora da proposta, destaca que a iniciativa reforça o papel da Amazônia na agenda ambiental internacional e facilitará o diálogo entre autoridades brasileiras e delegações estrangeiras. A parlamentar lembra que medida similar foi adotada durante a Rio 92, quando a capital foi temporariamente transferida para o Rio de Janeiro.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
A proposta tem respaldo constitucional, já que a Constituição Federal atribui ao Congresso Nacional a competência para decidir sobre a transferência temporária da sede do governo federal.