O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a campanha Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó, que visa incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) para fundos de proteção à infância e adolescência. A iniciativa, vinculada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, tem como foco especial nesta edição o arquipélago do Marajó, no Pará.
Parceria com ações locais para combater violações de direitos
A campanha deste ano é realizada em colaboração com a Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, organização que atua no combate à violência e exploração sexual de meninas e mulheres na região. Os recursos arrecadados serão direcionados a projetos sociais que promovem o acesso a direitos e a proteção da população infantojuvenil marajoara, uma das mais vulneráveis do país.
Como funciona a destinação do IR
A destinação de percentual do Imposto de Renda não representa custo adicional para os contribuintes, pois trata-se de uma parcela do valor já devido à Receita Federal. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido, enquanto empresas podem destinar até 1%. As doações podem ser realizadas durante todo o ano e posteriormente deduzidas na declaração do IR, respeitando os limites e requisitos legais estabelecidos.
Os valores arrecadados são distribuídos ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo doador, seja ele nacional, estadual ou municipal. A legislação determina que esses recursos sejam aplicados exclusivamente em projetos voltados à promoção e proteção dos direitos da infância e juventude.
Desde seu lançamento em 2021, a campanha tem ampliado seu alcance e impacto, recebendo apoio crescente de pessoas físicas, empresas e instituições em todo o território nacional, fortalecendo a rede de proteção às crianças e adolescentes brasileiros.