A Câmara dos Deputados deve votar na última semana de outubro importantes projetos de lei que abrangem desde o combate à falsificação de bebidas até medidas de prevenção ao câncer de mama, em alusão ao Outubro Rosa.
Mamografia pelo SUS a partir dos 40 anos
Entre as principais propostas está o Projeto de Lei 499/25, originário do Senado, que garante o exame de mamografia a todas as mulheres a partir de 40 anos de idade através do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alinha-se com o anúncio do Ministério da Saúde de setembro, que reduziu a idade mínima de 50 para 40 anos, incluindo atendimento pelo programa Agora Tem Especialistas.
Outro projeto relevante é o PL 265/20, das ex-deputadas Rejane Dias (PI) e Tereza Nelma (AL), que assegura a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama e ovário. A proposta visa diagnosticar predisposição hereditária em pacientes e familiares, seguindo protocolos do Ministério da Saúde.
Crime hediondo para falsificação de bebidas
Em resposta aos recentes casos de morte e deficiências causadas pela ingestão de bebidas com metanol, a Câmara analisará o Projeto de Lei 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ). A proposta classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas, originalmente apresentada durante o caso do "batismo" de leite em Minas Gerais.
Outras propostas em pauta
A pauta inclui ainda o PL 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), garantindo bagagem de bordo gratuita conforme especificações da Anac. Também será votado o PL 8889/2017, que estabelece pagamento da Condecine por plataformas de streaming, com alíquotas diferenciadas: 4% para plataformas de vídeo sob demanda e 2% para redes sociais de big techs.