O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne na manhã desta quinta-feira (3) para votar três projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais com países do Oriente Médio. Os acordos abrangem áreas estratégicas como extradição e cooperação militar.
Acordos internacionais em pauta
Entre os projetos a serem analisados está o PDL 204/2021, que aprova o Tratado sobre Extradição entre Brasil e Emirados Árabes Unidos. Os deputados também votarão o PDL 481/2023, que estabelece um Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre Brasil e Reino do Bahrein, e o PDL 262/2024, que aprova o Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre Brasil e Turquia.
Processo de aprovação de acordos internacionais
Conforme determina a Constituição Federal, todos os acordos internacionais firmados pelo Brasil devem passar por aprovação do Congresso Nacional para terem validade jurídica. Os projetos de decreto legislativo são o instrumento utilizado pelo Legislativo para referendar esses compromissos internacionais.
A sessão de votação faz parte da agenda regular da Casa para validação de compromissos diplomáticos e de cooperação internacional. Mais informações sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo podem ser encontradas no site oficial da Câmara dos Deputados.
Os acordos em análise representam esforços diplomáticos para fortalecer as relações do Brasil com nações do Oriente Médio em áreas estratégicas como segurança e defesa. Confira mais detalhes sobre cada acordo nos links: PDL 204/2021, PDL 481/2023 e PDL 262/2024.