A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, às 13h55, importantes projetos de lei voltados para a área da saúde, incluindo políticas específicas para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e epilepsia.
Política Nacional para Transtornos do Neurodesenvolvimento
O Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), propõe a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco especial em dificuldades de aprendizagem.
Segundo o parecer da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), pessoas com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem terão direito a adaptações em provas escolares, concursos públicos e processos seletivos. As medidas incluem tempo adicional, ambiente com menos distrações, disponibilização de ledor, recursos tecnológicos de apoio e flexibilização de formatos de avaliação.
Programa Nacional de Atenção à Epilepsia
Também está em pauta o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O substitutivo do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO) estabelece como objetivos proporcionar atendimento integral para reduzir manifestações clínicas e sequelas da doença, além de combater a estigmatização social. O programa visa melhorar diagnóstico e tratamento em todos os níveis de atenção à saúde.
Dispensa de Licitação para Hemoderivados
O Projeto de Lei 424/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA), autoriza a Hemobrás a celebrar contratos de fornecimento com o SUS por dispensa de licitação quando for a única produtora de medicamentos hemoderivados no país.
A Hemobrás, criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em postos de todo o território nacional. A medida visa agilizar o fornecimento desses medicamentos essenciais ao sistema público de saúde.