A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (20) o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz, estabelecendo um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos no Brasil.
Foco nas jovens 'nem-nem'
A relatora deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 6461/19, destacando que a proposta visa oferecer melhores oportunidades de trabalho, especialmente para jovens mulheres. Segundo dados do IBGE de 2023, dos 48,5 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos, 10,9 milhões (22,3%) não trabalham nem estudam, sendo que mulheres negras correspondem a 43,3% desse grupo.
Regras para empresas e multas
O substitutivo estabelece que empresas que não conseguirem realizar atividades práticas de aprendizagem poderão deixar de contratar aprendizes por até 12 meses, pagando R$ 2,1 mil mensais por vaga não preenchida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A multa por não contratação de aprendiz foi fixada em R$ 3 mil pelo projeto.
Proteção especial para aprendizes gestantes
O texto assegura direitos específicos para aprendizes gestantes, incluindo garantia provisória de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante a licença, a aprendiz tem direito ao retorno ao mesmo programa, com certificação por módulos concluídos.
Debate parlamentar revela divisões
Durante as discussões, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a proposta como "medida arrecadatória", estimando que o governo pode arrecadar R$ 8 bilhões com as multas. Por outro lado, o deputado Reimont (PT-RJ) defendeu que a proposta pode elevar o número de vagas para 1,2 milhão, enfatizando que se trata de jornada complementar de 4 horas aos estudos.