O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (21) com oito propostas na pauta, destacando-se o Projeto de Lei 699/23 que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
Incentivos para produção nacional
A proposta busca reduzir impostos para empresas que invistam na produção nacional de fertilizantes e insumos do setor, visando diminuir a dependência brasileira de produtos importados. O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), apresentou substitutivo favorável à aprovação.
Seguro rural em pauta
Outro destaque é o Projeto de Lei 2951/24 do Senado, que altera normas do seguro rural para oferecer maior proteção ao produtor contra perdas por clima, pragas e doenças. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) recomenda aprovação via substitutivo.
Outras propostas agropecuárias
Os deputados também podem analisar o PL 5900/25, de autoria do deputado Pedro Lupion e outros 10 parlamentares, que torna obrigatória análise prévia do Ministério da Agricultura para normas federais com impacto sobre espécies usadas em atividades produtivas.
Demais projetos
A pauta inclui ainda projetos sobre transparência na administração pública (PL 3240/25), multas por infração ao consumidor (PL 2766/21), estabilização de preços de combustíveis (PLP 114/26), redução de contribuição para resseguradoras (PLP 139/26) e instituição do Dia Nacional do Vinho (PL 3801/04).
Confira a pauta completa da sessão prevista para as 11 horas.