O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (27) para votar 17 propostas, com destaque para o Projeto de Lei 711/22, que cria um fundo nacional destinado a financiar ações de prevenção contra perdas agropecuárias causadas por eventos climáticos ou sanitários adversos.
Proteção ao setor agropecuário em pauta
De autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS) e relatado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), o projeto tramita em regime de urgência e busca estabelecer um mecanismo de proteção financeira para produtores rurais afetados por situações adversas, como secas, enchentes ou crises sanitárias.
A proposta é considerada estratégica para o fortalecimento da segurança alimentar e econômica do país, uma vez que o setor agropecuário é frequentemente impactado por eventos climáticos extremos, que têm se intensificado nos últimos anos.
Adicional para auditores fiscais também em votação
Outro item prioritário na pauta é o PL 3179/24, que prevê a criação de adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que atuam em inspeção permanente. O projeto, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e relatado pela deputada Roberta Roma (PL-BA), também tramita em regime de urgência.
A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. A pauta completa pode ser consultada no site oficial da Câmara dos Deputados.