Câmara vota hoje acordos internacionais e atualização da política de defesa nacional

24/04/2025 09:00 Central do Direito
Câmara vota hoje acordos internacionais e atualização da política de defesa nacional

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão nesta quinta-feira (24), a partir das 9 horas, com pauta focada em acordos internacionais e a criação de um novo grupo parlamentar.

Acordo tributário com a Índia

Entre os projetos de decreto legislativo (PDLs) em análise, destaca-se o PDL 391/24, que aprova acordo firmado entre Brasil e Índia em 2022. O tratado visa evitar a dupla tributação da renda e estabelecer mecanismos para prevenir a evasão e elisão fiscais entre os dois países.

Atualização da Política de Defesa Nacional

Os parlamentares também votarão o PDL 725/24, que traz as versões atualizadas de três documentos estratégicos: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Conforme determinação constitucional, esses instrumentos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Relações diplomáticas

Completa a pauta o Projeto de Resolução (PRC) 2/23, que propõe a criação do grupo parlamentar Brasil-Malta, visando fortalecer as relações diplomáticas entre os dois países.

A sessão está marcada para iniciar às 9 horas. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo.