O Plenário da Câmara dos Deputados retoma as votações nesta quarta-feira (18), a partir das 13h55, com uma pauta extensa de 18 projetos que abrangem desde reformas no sistema financeiro até direitos sociais e segurança pública.
Destaque para o novo regime bancário
O principal item da pauta é o Projeto de Lei Complementar 281/19, que estabelece o novo regime de resolução bancária no Brasil. A proposta cria regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras, visando manter a estabilidade do sistema financeiro em eventuais crises, com aplicação também aos mercados de seguros.
Projetos prontos para votação
Entre os projetos que podem ser votados diretamente estão propostas sobre previdência social, como o PL 6894/13, que vincula bolsistas de iniciação científica ao Regime Geral de Previdência Social, e medidas de segurança pública, incluindo o PL 5391/20, sobre inclusão de presos por homicídio qualificado em presídios federais.
Também estão na pauta projetos sobre direitos das mulheres, como o PL 3880/24, que inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica da Lei Maria da Penha, e a PEC 27/24, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.
Projetos aguardam regime de urgência
Outros nove projetos ainda dependem da aprovação do regime de urgência para serem votados, incluindo propostas sobre educação, como a inclusão de filosofia e sociologia nos currículos escolares, e medidas de proteção da concorrência em mercados digitais.
A pauta completa demonstra a diversidade de temas que serão debatidos pelos deputados nesta sessão deliberativa.