A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de 50% para 40% o percentual mínimo de perda de safra necessário para que agricultores familiares possam acessar o benefício garantia-safra. O PL 1282/24, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), segue agora para análise do Senado.
Mudanças no programa
O texto aprovado considera perdas em culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão decorrentes de estiagem ou excesso de chuvas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pela gestão do Fundo Garantia-Safra, poderá incluir outras culturas respeitando características regionais.
Uma importante alteração diz respeito ao valor do benefício, anteriormente fixado em R$ 1,2 mil anuais pagos em seis parcelas mensais. Com a nova proposta, o ministério terá autonomia para definir o valor, que será pago em até três parcelas mensais conforme disponibilidade orçamentária. Em casos de emergência, calamidade pública, pandemia ou epidemia, o pagamento será realizado em parcela única.
Ampliação do uso dos recursos
O projeto também permite que o fundo financie novas iniciativas de convivência com o Semiárido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento às mudanças climáticas. Isso inclui a introdução de tecnologias adaptadas às condições locais, capacitação dos agricultores, estímulo ao associativismo e ampliação do acesso ao crédito rural.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o projeto melhorará os critérios para municípios do Nordeste acessarem o Fundo Garantia-Safra. "Estamos melhorando o acesso ao programa para fazer distribuição de renda e ajudar os agricultores familiares que, por algum motivo, perderam seu plantio e não tiveram a safra esperada", afirmou.
Críticas à disparidade de tratamento
Durante a votação, parlamentares como a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticaram a diferença de critérios entre este projeto e o PL 5122/23, aprovado anteriormente. "Aqui são pouco mais de R$ 600 milhões para o seguro safra da agricultura familiar. No projeto anterior, foram R$ 30 bilhões para grandes proprietários rurais. Aqui o agricultor familiar precisa comprovar 40% de perda para acessar o seguro. Ali, para acessar até R$ 10 milhões, é só comprovar 20% ou nada, se for cooperativa", comparou a deputada.
O relator pela Comissão de Constituição e Justiça, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu que a ampliação dos mecanismos de apoio à agricultura familiar está alinhada com princípios constitucionais como a dignidade humana, a redução das desigualdades regionais e o desenvolvimento nacional sustentável.