A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para estações de telecomunicações de sistemas máquina a máquina e estações de pequeno porte de conexão com satélites. A proposta segue agora para análise do Senado.
Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei 4635/24, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), foi aprovado com substitutivo do relator David Soares (União-SP). A medida prevê vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, com acompanhamento do Ministério das Comunicações.
As conexões máquina a máquina abrangem tecnologias como internet das coisas (IoT), permitindo comunicação entre diversos dispositivos com funcionalidades específicas. Já as estações de satélite de pequeno porte conectam usuários a satélites geoestacionários ou de órbita baixa.
Justificativas dos Parlamentares
O relator David Soares destacou que a prorrogação é fundamental para manter o crescimento da conectividade entre dispositivos, considerada pilar da Indústria 4.0. "A aprovação assegura a continuidade de uma política pública exitosa, evitando descontinuidade que prejudicaria um setor em franca expansão", declarou.
Vitor Lippi enfatizou que o Brasil necessita dessa conectividade para se desenvolver. "Quando você chama um equipamento de inteligente, ele tem um sensor. Aqui no Brasil, esses sensores pagavam taxas setoriais, que custam mais caro que eles", explicou o deputado.
Impacto no Mercado
Dados da Anatel mostram crescimento de 9,9% no segmento em 2024, alcançando 47,3 milhões de dispositivos conectados. Cerca de 43% da demanda por dispositivos IoT entre 2021 e 2025 foi impulsionada pela política de desoneração, correspondendo a aproximadamente 9 milhões de unidades.
As isenções contemplam a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).