Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar o escopo do certificado de saúde mental para incluir medidas de prevenção ao vício em apostas esportivas e online. A iniciativa busca reconhecer o impacto crescente das plataformas de apostas sobre a saúde psicológica da população brasileira.
O que propõe o projeto
A proposta prevê que o certificado de saúde mental — instrumento voltado à promoção do bem-estar psicológico — passe a contemplar também ações educativas e preventivas relacionadas ao jogo compulsivo e ao uso excessivo de plataformas de apostas, conhecidas popularmente como bets. O texto reconhece a ludopatia como um problema de saúde pública que merece atenção institucional.
Contexto: crescimento das apostas no Brasil
O Brasil regulamentou o mercado de apostas esportivas em 2023, e desde então o número de usuários de plataformas digitais de apostas cresceu exponencialmente. Estudos e relatos de especialistas apontam aumento nos casos de dependência em jogos, endividamento familiar e impactos na saúde mental, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda.
Saúde mental como prioridade legislativa
A iniciativa se insere em um movimento mais amplo do Legislativo brasileiro de enfrentar os efeitos colaterais da expansão das bets. Outras propostas em tramitação no Congresso também buscam regulamentar a publicidade de apostas, proteger menores de idade e criar mecanismos de suporte psicológico para dependentes.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A expectativa de apoiadores é que a proposta contribua para uma política pública integrada de saúde mental que acompanhe os desafios impostos pela era digital.