Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe proibir o governo federal de adquirir papel produzido com celulose branqueada por cloro elementar, substância associada à geração de compostos organoclorados altamente tóxicos e prejudiciais ao meio ambiente.
O que muda com a proposta
Pela proposta, órgãos e entidades da administração pública federal ficam impedidos de realizar compras de papel que utilize o processo de branqueamento com cloro em sua produção. A medida busca incentivar o uso de papéis produzidos por métodos mais sustentáveis, como o processo ECF (Elemental Chlorine Free) ou TCF (Totally Chlorine Free).
Impacto ambiental e saúde pública
O branqueamento de celulose com cloro elementar produz dioxinas e furanos, compostos reconhecidamente cancerígenos e persistentes no meio ambiente. A restrição nas compras governamentais seria um incentivo de mercado para que a indústria papeleira adote processos mais limpos de produção.
Compras públicas como instrumento de política ambiental
A iniciativa se insere em um movimento mais amplo de uso do poder de compra do Estado como ferramenta de política ambiental e de saúde pública. O governo federal é um dos maiores consumidores de papel do país, o que confere à medida um potencial significativo de transformação do setor.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, também deverá passar pelo Senado Federal para se tornar lei.