Como funcionaria o modelo
Pelo modelo proposto, os caminhoneiros poderiam se reunir em associações de autogestão, contribuindo com valores periódicos para um fundo coletivo destinado a cobrir sinistros e danos aos veículos dos membros. Esse formato já é utilizado informalmente por parte da categoria, mas carece de regulamentação legal específica.
A regulamentação traria maior segurança jurídica tanto para os associados quanto para as entidades gestoras, estabelecendo regras claras sobre governança, transparência financeira e direitos dos participantes.
Próximos passos
O projeto deverá ser analisado pelas comissões temáticas da Casa, onde receberá pareceres técnicos e poderá ser submetido a audiências públicas com representantes do setor de transportes e do mercado de seguros. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal.