A Proposta
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a obrigatoriedade de substituição de bombas de combustíveis em postos flagrados praticando fraudes na medição. A medida visa proteger os consumidores de irregularidades que resultam em prejuízos financeiros no abastecimento de veículos.
Impacto para Consumidores
A fraude em bombas de combustíveis é uma prática que prejudica diretamente o bolso do consumidor, que paga por uma quantidade de combustível que não recebe de fato. Com a aprovação do projeto, postos flagrados seriam obrigados a realizar a troca imediata dos equipamentos irregulares, além de estarem sujeitos às demais sanções já previstas na legislação vigente.
Fiscalização e Penalidades
A proposta reforça o papel dos órgãos de fiscalização, como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e as agências reguladoras estaduais, que são responsáveis pela verificação periódica dos equipamentos de medição nos postos de combustíveis em todo o Brasil.
Próximos Passos
O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.