Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a instalação de pontos de apoio para manutenção de sistemas de ar-condicionado em edificações no Brasil. A medida visa garantir mais segurança aos trabalhadores que realizam serviços de manutenção em altura.
O que prevê a proposta
A proposta estabelece que novos prédios residenciais e comerciais deverão ser construídos com estruturas adequadas para suporte durante a manutenção de equipamentos de climatização. A exigência busca reduzir acidentes de trabalho relacionados à instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado em fachadas e áreas de difícil acesso.
Segurança no trabalho em foco
A iniciativa está alinhada às normas de segurança do trabalho e às regulamentações do Ministério do Trabalho e Emprego, que já exigem condições mínimas de segurança para atividades em altura. Com a aprovação do projeto, construtoras e incorporadoras seriam obrigadas a incluir esses pontos de apoio nos projetos arquitetônicos.
Próximos passos
O projeto ainda deverá passar por análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.