Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe obrigar as companhias aéreas a oferecer desconto mínimo de 50% no valor das passagens em situações de emergência familiar, como falecimento ou internação grave de parente próximo.
O que prevê a proposta
Pela proposta, os passageiros que precisarem viajar com urgência em razão de situações emergenciais envolvendo familiares teriam direito a adquirir bilhetes aéreos com redução de pelo menos metade do preço praticado no momento da compra, independentemente da antecedência da aquisição.
Situações cobertas pelo benefício
O texto do projeto abrange casos como morte, acidente grave ou internação hospitalar de cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos. O passageiro deverá apresentar documentação comprobatória da situação emergencial para ter acesso ao desconto.
Impacto para os consumidores
A iniciativa visa proteger consumidores que, em momentos de vulnerabilidade emocional, são obrigados a pagar preços elevados por passagens de última hora. Atualmente, não existe legislação específica que obrigue as aéreas a praticar tarifas reduzidas nessas circunstâncias.
Próximos passos
A proposta ainda deverá passar por análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.