O que prevê a proposta
De acordo com o texto do projeto, todos os projetos de iluminação pública externa deverão seguir os padrões estabelecidos pelas normas técnicas da ABNT, garantindo maior segurança, eficiência energética e padronização nos equipamentos utilizados em vias, praças, parques e demais áreas de uso coletivo.
A medida busca assegurar que municípios e concessionárias responsáveis pela iluminação pública adotem critérios técnicos mínimos, reduzindo riscos de acidentes e melhorando a qualidade da iluminação oferecida à população.
Próximos passos
O projeto ainda deverá ser analisado pelas comissões temáticas competentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário e, posteriormente, para apreciação do Senado Federal.