Transparência e Participação Popular

Atualmente, a nomeação de rodovias e viadutos federais ocorre por meio de projetos de lei aprovados no Congresso Nacional, muitas vezes sem qualquer mecanismo formal de consulta à população diretamente afetada. A proposta visa corrigir essa lacuna democrática, exigindo que a sociedade civil seja ouvida antes da aprovação de qualquer denominação oficial.

Contexto

A iniciativa se insere em um movimento mais amplo de fortalecimento da participação cidadã nas decisões do Poder Legislativo federal. Propostas semelhantes já foram discutidas em outros contextos, visando aproximar a população das decisões tomadas em Brasília sobre bens e serviços públicos de uso coletivo.