Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de mecanismos de apoio a parentes que assumam os cuidados de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar com os pais biológicos. A proposta busca fortalecer o chamado acolhimento familiar extenso, modalidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que prevê o projeto
De acordo com a proposta, familiares como avós, tios e irmãos que acolherem crianças retiradas do convívio dos pais — seja por determinação judicial ou situação de vulnerabilidade — teriam direito a suporte do poder público. Esse apoio pode incluir assistência financeira, psicológica e social para garantir o bem-estar do menor acolhido.
Acolhimento familiar extenso no ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a preferência pelo acolhimento em família extensa antes de recorrer a abrigos ou famílias substitutas. No entanto, críticos apontam que, na prática, esses parentes frequentemente não recebem suporte adequado do Estado para arcar com as despesas e responsabilidades do cuidado.
Objetivo da proposta
A iniciativa visa reduzir o número de crianças institucionalizadas em abrigos e fortalecer os vínculos afetivos e familiares. Especialistas em direito da criança e do adolescente defendem que o acolhimento por parentes é menos traumático para os menores e contribui para sua estabilidade emocional e desenvolvimento saudável.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. A proposta integra um conjunto de iniciativas legislativas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Brasil.