A Câmara dos Deputados tem em pauta para a primeira semana de junho importantes projetos de lei voltados à área da saúde, que podem beneficiar milhões de brasileiros com diferentes condições médicas.
Política Nacional para Transtornos do Neurodesenvolvimento
O Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, priorizando pessoas com dificuldades de aprendizagem.
Segundo o parecer da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), pessoas com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem terão direito a adaptações em provas escolares, concursos públicos e processos seletivos. As medidas incluem tempo adicional, ambiente com menos distrações, disponibilização de ledor, recursos tecnológicos de apoio e flexibilização de formatos de avaliação.
Programa Nacional de Atenção à Epilepsia
O Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), cria o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia. O substitutivo do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO) estabelece como objetivos o atendimento integral para reduzir manifestações clínicas e sequelas, além do combate à estigmatização social.
O programa será desenvolvido no âmbito do SUS, visando melhorar diagnóstico e tratamento em todos os níveis de atenção à saúde, além de promover ações educativas sobre a doença.
Dispensa de Licitação para Hemoderivados
O Projeto de Lei 424/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA), autoriza a Hemobrás a celebrar contratos com o SUS sem licitação quando for a única produtora de medicamentos hemoderivados no país. A estatal, criada em 2004, produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em todo o território nacional.