O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator Guilherme Derrite (PL-SP) anunciaram modificações significativas no projeto do marco legal de combate ao crime organizado, buscando consenso para votação nesta quarta-feira (12).
Novos Tipos Penais Substituem Lei Antiterrorismo
Em mudança estratégica, o relator abandonou alterações na Lei Antiterrorismo, optando por criar novos tipos penais específicos. Entre eles estão domínio de território, explosão de caixas eletrônicos e uso de armamentos restritos das Forças Armadas.
"Não queremos deixar qualquer margem de dúvidas sobre o papel da Câmara sobre segurança pública: estamos endurecendo as penas, dificultando a vida de quem participa do crime organizado", declarou Hugo Motta.
Penas Mais Severas Para Líderes
O novo marco estabelece penas de 20 a 40 anos de prisão para membros de organizações criminosas, superando os 12 a 30 anos previstos na Lei Antiterrorismo. Líderes de facções deverão cumprir entre 70% e 85% da pena em regime fechado.
Derrite detalhou que líderes criminosos cumprirão pena no sistema penal federal, sem direito à visita íntima, com dependentes perdendo auxílio-reclusão e todas as comunicações monitoradas, inclusive com advogados.
Integração e Soberania Nacional
O projeto mantém as competências da Polícia Federal e promove integração entre municípios, estados e governo federal no combate ao crime organizado. Motta enfatizou que a proposta não compromete a soberania nacional nem restringe o papel da PF.
A votação depende do consenso entre líderes partidários, com expectativa de aprovação ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.