A Câmara dos Deputados avançou na proteção dos direitos de pessoas com prioridade legal no transporte público. Uma comissão aprovou proposta que garante a livre parada de veículos para embarque e desembarque de passageiros considerados prioritários, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência e acompanhantes de crianças de colo.
O que muda com a nova regra
A medida aprovada busca assegurar que motoristas possam realizar paradas temporárias em vias públicas sem sofrer penalidades, desde que o objetivo seja o embarque ou desembarque de passageiros prioritários. A proposta representa um avanço significativo na acessibilidade e mobilidade urbana para grupos vulneráveis.
Quem são os passageiros prioritários
De acordo com a legislação brasileira, são considerados passageiros prioritários: idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas de crianças de colo. Esses grupos já possuem direito a assentos preferenciais no transporte público, e a nova medida amplia essa proteção para o momento do acesso ao veículo.
Próximos passos
Após a aprovação na comissão, a proposta seguirá para análise nas demais instâncias legislativas da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Caso aprovada em todas as etapas, a medida será sancionada pelo Poder Executivo e passará a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, reforçando os direitos de mobilidade dos grupos prioritários em todo o país.