Na semana que antecede o feriado de Páscoa, a Câmara dos Deputados realizará sessões plenárias de segunda-feira (14) a quarta-feira (16), com uma agenda diversificada de propostas legislativas que abrangem desde políticas sociais até questões ambientais.
Financiamento de CNH para pessoas de baixa renda
Entre os destaques está a conclusão da votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), que destina parte da arrecadação com multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), recomenda a rejeição de quase todas as emendas, com exceção da que permite aos Detrans realizar transferências de veículos por plataformas eletrônicas com assinaturas digitais, conforme a Lei 14.063/20.
Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural
Também está na pauta o Projeto de Lei 9263/17, que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, voltada para jovens de 15 a 29 anos que participam de estabelecimentos rurais da agricultura familiar. A proposta, que conta com substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), prevê medidas como acesso à terra e ao crédito rural adequado, parcerias com instituições de ensino e pesquisa, e garantia de participação da juventude rural nos espaços de negociação e debate.
Saúde mental para profissionais da saúde
O Projeto de Lei 2290/23, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), estabelece políticas de promoção da saúde mental para profissionais de saúde em unidades de assistência. O substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), prevê o acesso a ações de saúde mental no ambiente de trabalho como um direito de todos os profissionais do setor, independentemente do regime de contratação.
Combate a incêndios florestais e outras medidas
Também consta na pauta o Projeto de Lei 3469/24, que incorpora o conteúdo de várias medidas provisórias relacionadas ao combate a incêndios florestais e à reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. Entre as mudanças previstas está a modificação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo para manter o grau de proteção original de vegetação nativa antes de incêndios ou outras formas de degradação não autorizadas.
Complementando a agenda, os deputados devem votar o Projeto de Resolução 38/25, que cria a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, a ser concedida anualmente a gestores municipais que se destacarem no combate ao analfabetismo escolar.
As sessões plenárias estão programadas para ocorrer durante três dias consecutivos, em uma semana reduzida devido ao feriado.