A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a extinção do cargo efetivo de técnico legislativo na especialidade agente de serviços paramédicos, através do Projeto de Resolução 75/25, já promulgado como Resolução 29/25.
Extinção de 45 Cargos Vagos
A medida elimina imediatamente 45 cargos vagos dessa especialidade, restando 54 posições ocupadas que também serão extintas conforme ocorrerem desligamentos naturais, como aposentadorias dos servidores atuais.
Justificativa da Mesa Diretora
Segundo estudos do Departamento de Atenção à Saúde (DAS) da Câmara, existe carência de servidores especializados em funções de apoio médico, incluindo técnicos de enfermagem, radiologia, gesso e laboratório.
Terceirização como Solução
A Mesa Diretora justificou que a ampliação das atividades de apoio à saúde nos últimos anos tornou mais viável, operacional e economicamente, a terceirização desses serviços. A medida visa proporcionar maior flexibilidade na definição de quantitativos de postos de trabalho e agilidade nas contratações conforme as necessidades institucionais.
A decisão representa uma mudança significativa na estrutura de recursos humanos da Casa, priorizando a contratação externa em detrimento do quadro efetivo para serviços de saúde.