O Plenário da Câmara dos Deputados realizará sessão nesta quarta-feira (16), a partir das 9 horas, para votar três projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais e questões de defesa nacional.
Acordos internacionais em pauta
Entre as proposições a serem analisadas está o PDL 319/24, que aprova o texto do acordo sobre transporte aéreo firmado entre Brasil e El Salvador em setembro de 2022, durante encontro realizado em Nova York. O acordo visa fortalecer as relações aéreas entre os dois países.
Também será votado o PDL 722/24, que trata de um protocolo assinado entre Brasil e Chile em março de 2022. O documento estabelece mecanismos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal entre as duas nações, facilitando o comércio bilateral e os investimentos.
Política Nacional de Defesa
O terceiro item da pauta é o PDL 725/24, que submete à aprovação o relatório elaborado pela Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência. O documento traz atualizações importantes sobre a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
A sessão está confirmada para as 9 horas e os parlamentares deverão deliberar exclusivamente sobre estes três projetos, todos relacionados a acordos internacionais ou questões estratégicas para o país.