Câmara dos Deputados proíbe manifestações visuais e estabelece código de vestimenta nos plenários

27/02/2025 09:30 Central do Direito
Câmara dos Deputados proíbe manifestações visuais e estabelece código de vestimenta nos plenários

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), implementou novas medidas restritivas para manter a ordem e o decoro nas dependências da Casa. Por meio de ato publicado nesta quarta-feira (26), foram proibidas manifestações com cartazes, banners e panfletos no Plenário Ulysses Guimarães e nas comissões.

Restrições às manifestações visuais

A determinação estabelece que as manifestações parlamentares devem se limitar ao uso da palavra, com a polícia legislativa autorizada a intervir quando necessário. A decisão surge após episódios recentes de tumulto, especialmente relacionados a discussões sobre a denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro.

Código de vestimenta rigoroso

Em medida complementar, Motta também instituiu a obrigatoriedade do traje passeio completo para acesso aos plenários, respeitando aspectos sociais, culturais e econômicos. O descumprimento pode configurar quebra de decoro parlamentar.

O presidente justifica as medidas como necessárias para preservar a solenidade dos trabalhos legislativos e evitar debates infrutíferos e ofensivos, reafirmando o papel da Câmara como espaço fundamental para a democracia brasileira.

As novas regras entram em vigor imediatamente, com os presidentes das comissões responsáveis por garantir seu cumprimento rigoroso.