A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados decidiu solicitar investigações sobre o desabamento do aterro sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo (GO). O local, que recebia resíduos principalmente do Distrito Federal, foi interditado após uma avalanche de lixo ocorrida em junho de 2025.
Funcionamento irregular em área de proteção ambiental
O aterro operava de forma irregular dentro da área de proteção ambiental da bacia do rio Descoberto, mesmo após sucessivos embargos do Ministério Público de Goiás e de órgãos ambientais. A deputada Erika Kokay (PT-DF) solicitou o debate para discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos causados pela instalação.
Medidas solicitadas pela Comissão
Como resultado da reunião, a comissão apresentará requerimentos para múltiplas ações investigativas. Entre elas estão a solicitação de visita técnica das Comissões de Meio Ambiente e Direitos Humanos ao local, investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a decisão judicial que permitiu o funcionamento do aterro, e investigação da Polícia Federal sobre o caso.
Também será demandado que órgãos ambientais como ICMBio, Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás apresentem diagnóstico completo dos danos e plano de recuperação da área afetada.
Impactos ambientais e sociais graves
O desmoronamento contaminou a bacia do rio do Sal e afetou o córrego Santa Bárbara, prejudicando a fauna local, a produção rural e o abastecimento de água da região. Segundo representantes do Fórum Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF, famílias ficaram sem acesso à água e enfrentam infestações de moscas e animais.
Para Marcelo Martines Sales, da Superintendência de Fiscalização e Controle Ambiental de Goiás, o acidente evidencia a fragilidade da gestão de resíduos no país e deve servir de alerta para impedir novos empreendimentos sem critérios técnicos adequados.