O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a nova revista jurídica da Casa, intitulada Plenário, contribuirá para a promoção da estabilidade institucional do país. Durante o lançamento da publicação, ocorrido em 20 de maio, Motta enfatizou a importância de ampliar as discussões jurídicas para além do Poder Judiciário.
Diálogo entre os Poderes
"É importante que as discussões jurídicas não se restrinjam ao âmbito do Judiciário. O olhar do Parlamento é igualmente necessário, são perspectivas distintas, mas complementares, que devem dialogar na promoção da estabilidade institucional e do progresso do Brasil", afirmou o presidente da Câmara durante o evento.
Motta também ressaltou que, apesar da agenda legislativa frequentemente se concentrar em demandas urgentes, é fundamental criar espaços para debates mais aprofundados e prolongados sobre temas jurídicos relevantes.
Conteúdo multidisciplinar
A revista Plenário tem como foco questões relacionadas ao Poder Legislativo, processo legislativo, direito parlamentar e relações entre os Poderes da República. Em sua primeira edição, o periódico traz artigos assinados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo advogado-geral da União, além de parlamentares e especialistas em direito público.
Entre os temas abordados estão foro por prerrogativa de função, regulação da inteligência artificial, nova Lei de Licitações, controle de constitucionalidade, técnica legislativa, advocacia pública, representação política, concursos públicos, propriedade intelectual e competência tributária.
Valorização do debate jurídico-legislativo
O ministro do STF, Dias Toffoli, presente no lançamento, destacou a qualidade dos debates que ocorrem nos pareceres e consultorias da Câmara, ressaltando que muitas vezes o público não tem acesso a esses estudos. Já o procurador parlamentar, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), enfatizou que a revista dialoga com a política e o mundo jurídico, lembrando que "a fonte primária do direito é a lei, e esta Casa é criadora de leis".
Segundo o diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto, a ideia da revista surgiu da preocupação com a escassez de espaços no Brasil dedicados a temas relacionados à dinâmica interna do Poder Legislativo, especialmente numa perspectiva jurídica e acadêmica.