O Plenário da Câmara dos Deputados deu início às votações desta quinta-feira (4), com foco na análise de três propostas relacionadas a acordos internacionais que aguardam aprovação do Congresso Nacional.
Acordo Brasil-Benin em Destaque
Os deputados estão examinando prioritariamente o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 270/24, que estabelece cooperação bilateral em assuntos militares entre Brasil e Benin. O documento foi oficialmente assinado no Rio de Janeiro durante o ano de 2023.
Tramitação Constitucional
Conforme determina a Constituição Federal, todos os acordos internacionais firmados pelo Brasil necessitam passar pela aprovação do Congresso Nacional antes de entrarem em vigor. Este procedimento garante o controle legislativo sobre os compromissos assumidos pelo país no cenário internacional.
Sessão ao Vivo
A população pode acompanhar os trabalhos legislativos através da transmissão ao vivo disponibilizada pela Câmara dos Deputados, permitindo transparência total do processo de votação.
O Brasil mantém uma extensa rede de acordos internacionais com diversos países e organizações multilaterais, fortalecendo suas relações diplomáticas e de cooperação em múltiplas áreas estratégicas.