A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (19) uma audiência pública para debater a atuação da guarda portuária no Brasil. O evento, solicitado pelos deputados Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA), está marcado para às 16h30, no plenário 6.
Papel da Guarda Portuária
A guarda portuária é responsável pela fiscalização e proteção dos portos e terminais brasileiros. O órgão está subordinado ao Ministério de Portos e Aeroportos e integra o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), desempenhando papel fundamental na defesa nacional.
Importância Estratégica
Segundo o deputado Roberto Monteiro, "a Segurança Pública Portuária é um dos pilares da defesa nacional e da proteção dos nossos portos, áreas notoriamente conhecidas como entrepostos de diversos tipos de crimes". O parlamentar ressalta a relevância dos portos como pontos estratégicos que demandam atenção especial das autoridades.
Conexão com Projetos Legislativos
A audiência pode contribuir para as discussões do Projeto de Lei 733/25, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Segurança Pública.
Demanda Social
Roberto Monteiro enfatiza que essas propostas "são vistas pela sociedade como fundamentais, uma vez que a população clama por mais segurança pública". O debate busca fortalecer os mecanismos de proteção portuária e aprimorar a integração entre os órgãos de segurança.