A Câmara dos Deputados tem prevista para esta quarta-feira (21) a votação do Projeto de Lei (PL) 1466/25, que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. A proposta, que tramita em regime de urgência, está trancando a pauta de votações do Plenário, que se reúne a partir das 13h55.
Negociações em andamento
O PL 1466/25, encaminhado pelo Poder Executivo, substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado. Segundo o líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ainda estão em curso negociações para buscar consenso sobre o texto, enquanto o secretário de Empreendedorismo Legislativo, deputado Domingos Sávio (PL-MG), alerta para dificuldades na aprovação da proposta.
Outros projetos na fila
A pauta do Plenário conta com outros 20 itens, mas as votações não devem avançar até que se conclua a decisão sobre o projeto do reajuste. Entre as propostas pendentes está o PL 1846/25, que veda descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência para mensalidades de associações ou entidades de aposentados, que teve seu regime de urgência aprovado ontem.
Também aguardam deliberação o PL 5669/23, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever); o PL 3224/24, sobre campanha nacional para utilização consciente da tecnologia digital; além de projetos sobre financiamento de habilitação para motoristas de baixa renda, aumento de penas por tráfico de animais silvestres e registro de bens entre concessionárias de energia.
A sessão de hoje é considerada crucial para os servidores federais que aguardam a definição sobre os reajustes salariais e reestruturação de carreiras prometidos pelo governo federal.