O Plenário da Câmara dos Deputados deve concluir nesta quarta-feira (9) a votação dos destaques ao projeto que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário para a polícia judicial.
O texto-base do Projeto de Lei 769/24, relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener, já foi aprovado ontem. Os destaques apresentados visam modificar pontos específicos da proposta original.
Outros projetos na pauta
Além da conclusão da votação do PL 769/24, os parlamentares também devem analisar o Projeto de Lei 3181/25, que propõe a criação de funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outro tema relevante na pauta é o Projeto de Lei 2767/23, que busca regulamentar os programas de milhagem das companhias aéreas. Esses programas permitem aos clientes acumular pontos por meio de viagens ou compras, que posteriormente podem ser trocados por passagens ou upgrades de assentos.
A sessão está marcada para iniciar às 13h55. A pauta completa de votações está disponível no site da Câmara dos Deputados.