A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que suspende os efeitos dos três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi aprovada com expressiva maioria: 383 votos a favor da suspensão contra 98 pela manutenção dos decretos. O texto agora segue para análise do Senado.
Impacto orçamentário e reação do governo
O substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), amplia o alcance do projeto original do deputado Zucco (PL-RS), que sustava apenas o último decreto presidencial. De acordo com o governo, a suspensão dos decretos poderá gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com possíveis cortes em programas sociais, saúde e educação.
A alta do IOF havia sido inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão de arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos. Após forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente, publicando em 11 de junho um novo decreto que reduziu as alíquotas, mas ainda manteve aumentos, estimando arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões.
Debate acalorado em plenário
Durante a votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), argumentou que a derrubada do decreto seria um desserviço ao Brasil: "O IOF não é para taxar ninguém, é para cobrar dos sonegadores, do sistema financeiro, das apostas ilegais". Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), comemorou a suspensão: "Quem vai ganhar o presente é o povo brasileiro, que pagará menos impostos".
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a derrubada impediria a taxação dos ricos, enquanto o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que o aumento do IOF impacta pequenos empresários que dependem de crédito para seus negócios.
Marco histórico na relação entre Poderes
A aprovação do projeto marca um evento raro na relação entre Legislativo e Executivo. Segundo a base de dados da Câmara dos Deputados, o último decreto presidencial sustado pelo Parlamento foi o Decreto 430/92, do então governo Fernando Collor, há mais de três décadas.
O texto aprovado agora depende da análise do Senado para que os decretos presidenciais sejam efetivamente suspensos.