A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) promoverá audiência pública na próxima terça-feira (7) para discutir tratamentos medicamentosos e protocolos clínicos.
Projeto em análise busca criar política nacional
O colegiado está analisando o Projeto de Lei 3080/20, que estabelece a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA. O debate acontecerá às 14 horas, no plenário 9, atendendo solicitação do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
Desafios na padronização do tratamento
Embora a Lei 12.764/12 garanta às pessoas com autismo acesso completo aos serviços de saúde, o parlamentar destaca problemas persistentes. Segundo Mandel, há escassez de medicamentos específicos e ausência de critérios clínicos padronizados para prescrição no Sistema Único de Saúde (SUS).
Impactos das desigualdades regionais
"A ausência de padronização e de ampla difusão de diretrizes baseadas em evidências científicas contribui para desigualdades regionais no acesso ao tratamento e para a adoção de práticas heterogêneas, por vezes incompatíveis com as melhores recomendações clínicas", alertou o deputado.
A audiência reunirá especialistas para debater soluções que garantam tratamento adequado e equitativo para pessoas com TEA em todo o território nacional. Confira a lista completa de convidados.