A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) realizará audiência pública nesta quinta-feira (30) para debater a segurança pública como política multissetorial.
Integração entre diferentes áreas
O debate, marcado para às 9 horas no plenário 3, atende a requerimentos de diversos deputados que buscam aprofundar a análise sobre como diferentes setores podem atuar de forma integrada. A proposta é fortalecer a articulação entre educação, saúde, assistência social e justiça para prevenir e enfrentar a violência de maneira mais eficaz e humanizada.
Estrutura da PEC 18/25
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 propõe uma reconfiguração da estrutura de segurança pública brasileira. A proposta está fundamentada em três pilares principais: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal, e fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Tramitação legislativa
O deputado Mendonça Filho (União-PE) atua como relator da PEC, enquanto Aluisio Mendes (Republicanos-MA) preside a comissão especial. Após aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para análise da comissão especial antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara.
A iniciativa representa um esforço para modernizar o sistema de segurança pública nacional, promovendo maior integração entre os diferentes níveis federativos e órgãos responsáveis pela área.