As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Saúde da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na terça-feira (7) para analisar a Resolução 855/24 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).
Debate sobre dispositivos eletrônicos para fumar
A sessão, marcada para às 16 horas em plenário a ser definido, foi solicitada pelo deputado Padre João (PT-MG) e tem como objetivo evidenciar as políticas brasileiras de controle do tabaco, especialmente em relação aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).
Foco na conscientização dos jovens
Segundo o parlamentar, o debate visa despertar a consciência da sociedade, principalmente dos jovens, sobre os riscos do consumo de tabaco em suas diversas formas. "Torna-se imprescindível a promoção de um debate que evidencie a atuação do Brasil no controle do uso desses dispositivos", afirmou Padre João.
A audiência será interativa, permitindo que o público envie perguntas aos convidados durante a discussão sobre a regulamentação nacional e os compromissos internacionais assumidos pelo país.
Regulamentação em debate
O encontro busca alinhar as ações brasileiras com a Resolução 855/2024 da Anvisa e os termos da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, reforçando o compromisso do país com políticas públicas de saúde voltadas ao combate ao tabagismo.