As comissões de Finanças e Tributação e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizarão audiência pública conjunta na próxima terça-feira (16) para analisar a resistência de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo em aderir ao Programa de Indenização Definitiva (PID).
Programa busca reparação definitiva aos atingidos
O PID integra o acordo judicial que redefiniu as responsabilidades pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), estabelecendo um mecanismo de compensação definitiva para as vítimas do desastre ambiental. O programa representa uma alternativa ao modelo anterior de reparação, oferecendo indenizações diretas aos afetados.
Deputado questiona recusa municipal
O deputado Paulo Guedes (PT-MG), solicitante do debate, destacou que a adesão ao programa possui caráter voluntário. A audiência, marcada para às 9h30, tem como objetivo central compreender as razões que levam alguns prefeitos a rejeitarem a participação no PID. A lista de convidados inclui gestores municipais e especialistas no tema.
Tragédia de Mariana completa quase uma década
O rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015, provocou a morte de 19 pessoas e devastou comunidades inteiras ao longo da bacia do rio Doce. O desastre gerou impactos ambientais, sociais e econômicos que se estendem até os dias atuais, afetando milhares de famílias em dezenas de municípios mineiros e capixabas.
A audiência representa uma oportunidade crucial para identificar obstáculos à implementação efetiva do programa de reparação e buscar soluções que garantam o acesso universal às compensações previstas no acordo judicial.