Câmara debate relicitação de Viracopos com passivo de R$ 1,1 bi

14/10/2025 08:00 Central do Direito
Câmara debate relicitação de Viracopos com passivo de R$ 1,1 bi

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (14) audiência pública sobre o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).

Situação financeira crítica da concessão

O aeroporto foi concedido em 2012 à empresa Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que atualmente mantém um passivo superior a R$ 1,1 bilhão com a União. A situação de inadimplência tem gerado preocupações sobre a qualidade dos serviços prestados e os prejuízos ao erário público.

Deputada solicita debate sobre impactos

A audiência foi solicitada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que destaca a relevância do tema para a comissão. Segundo a parlamentar, "a permanência de um operador inadimplente, que gera riscos à prestação do serviço e prejuízo ao erário, impõe-se como tema de elevada relevância".

Detalhes da audiência

O debate acontece às 9h30, no plenário 9 da Câmara dos Deputados. A reunião visa analisar os impactos financeiros da atual concessão e discutir alternativas para o futuro do aeroporto paulista.

A situação de Viracopos representa um caso emblemático dos desafios enfrentados pelo modelo de concessões aeroportuárias no Brasil, especialmente em relação ao cumprimento das obrigações financeiras pelos concessionários.