A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (29) audiência pública para discutir a regulamentação de vistos de trabalho temporário destinados a estrangeiros que atuam em atividades sazonais, especialmente colheitas agrícolas.
Debate busca marco legal para trabalhadores temporários
A sessão, marcada para às 16h30, atende solicitação dos deputados Vicentinho (PT-SP) e Denise Pessôa (PT-RS). Os parlamentares defendem a criação de um marco legal que garanta melhores condições de ingresso, permanência e trabalho para estrangeiros em atividades sazonais no país.
Situação no Rio Grande do Sul evidencia necessidade
Conforme destacam os autores do requerimento, a presença de trabalhadores estrangeiros durante a safra agrícola no Rio Grande do Sul é expressiva. No entanto, a ausência de normas específicas gera insegurança jurídica e coloca esses profissionais em situação de vulnerabilidade.
"A ausência de um marco regulatório adequado compromete a eficiência da produção, gera insegurança jurídica e expõe os trabalhadores a situações de vulnerabilidade", alertam os deputados.
A audiência representa um passo importante para estabelecer diretrizes claras que beneficiem tanto os trabalhadores estrangeiros quanto o setor agrícola brasileiro, promovendo maior segurança jurídica e melhores condições laborais.