A Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (20) audiência pública para avaliar a regulamentação do setor e discutir medidas de combate às apostas ilegais no país.
Avaliação do Marco Legal
O encontro, marcado para as 14 horas no plenário 4, foi solicitado pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ) e integra o plano de trabalho aprovado pela subcomissão em junho. A iniciativa prevê a realização de sete audiências públicas e uma mesa-redonda final sobre o tema.
O foco principal será avaliar o estágio atual de implementação da Lei 14.790/23, que estabeleceu o marco legal para a exploração de apostas esportivas no Brasil. A norma trouxe regras específicas para tributação e funcionamento do setor.
Subsídios para Futuras Ações
Durante a audiência, os participantes buscarão levantar subsídios para futuros encaminhamentos legislativos relacionados ao tema. O evento será interativo, permitindo o envio de perguntas pelos interessados.
A regulamentação das apostas esportivas ganhou relevância após a sanção da legislação específica, que visa organizar um mercado em expansão no país e garantir maior segurança jurídica tanto para operadores quanto para apostadores.