A doação de corpos para ensino e pesquisa médica no Brasil carece de regulamentação clara e segurança jurídica. O alerta foi feito por especialistas durante audiência pública realizada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (16/06).
PL 4272/16: o que está em debate
O debate girou em torno do Projeto de Lei 4272/16, que regulamenta a doação voluntária de corpos e o uso de cadáveres não reclamados para fins acadêmicos. A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara e deverá ser relatada pelo deputado Diego Garcia (União-PR).
Os deputados Osmar Terra (PL-RS) e Bia Kicis (PL-DF), autores do requerimento para a audiência, destacaram a complexidade do tema. "A questão envolve aspectos éticos, jurídicos e policiais", afirmou Terra. Kicis reforçou a necessidade de ouvir a sociedade antes de aprovar o texto: "Não podemos criar soluções mágicas que não vão funcionar".
Escassez de corpos nas instituições de ensino
O Brasil conta com 494 escolas médicas em funcionamento, mas apenas cerca de 40 possuem programas de doação voluntária de corpos. Os dados foram apresentados por Andréa Oxley da Rocha, coordenadora do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), que alertou: o número de doadores ainda não atende à demanda das instituições.
Kennedy Martinez de Oliveira, coordenador do programa "Vida após a Vida" da UFMG, destacou o avanço que os corpos doados representam para a medicina. "Os corpos passam por procedimentos robóticos. Isso é um ganho fantástico para a medicina", afirmou.
Risco de mercantilização e lacunas no projeto
Expedito Silva do Nascimento Júnior, da UFRN, alertou para o risco de mercantilização caso corpos não reclamados sejam destinados a instituições privadas com fins lucrativos. "No momento em que o capital entrar, podem ter certeza de que a dignidade humana sai pela outra porta", disse. Ele defendeu que o acesso seja restrito a instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Rodrigo Avelar, perito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apresentou a experiência do DF, onde uma portaria criou fila única de distribuição entre instituições habilitadas. Para ele, a legislação nacional deve seguir princípios de transparência e controle, e o projeto ainda apresenta lacunas importantes: "A legislação precisa contemplar tanto a doação voluntária quanto os corpos não identificados".
Próximos passos
O PL 4272/16 segue aguardando votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A audiência pública reforçou a necessidade de aprimorar o texto antes da votação, garantindo segurança jurídica para pesquisadores, universidades e respeito à dignidade humana no processo.